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Renato Montans de Sá
Artigo ·
há 14 anos
Modelo de embargos à execução
ENDEREÇAMENTO – JUIZ DA CAUSA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO NÚMERO…. QUALIFICAÇÃO COMPLETA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDAMENTO ARTS. 736 E SEGUINTES I – FATOS 1 – resumo da petição inicial...
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Supremo Tribunal Federal
Notícia ·
há 13 anos
Não há reserva de iniciativa de leis tributárias a chefe do Executivo, confirma STF
Ao julgar, no Plenário Virtual, o mérito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 743480, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram jurisprudência da Corte no sentido de que não...
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